Categorias: Paraíba

Promotora critica PL que visa liberar desfile do ‘Muriçocas’ até 4h da manhã e garante pedir inconstitucionalidade caso CMJP aprove

PUBLICIDADE

A promotora de Justiça, Cláudia Cabral, afirmou que, caso a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprove projeto apresentado pelo vereador João Almeida (PDT) estendendo o horário do bloco Muriçocas do Miramar até as 4h, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) pedirá a inconstitucionalidade da lei.

Durante o programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan, exibido nesta quinta-feira (30), a promotora destacou que um TAC celebrado pelo próprio Ministério Público com representantes do bloco e da Prefeitura de João Pessoa estabelece que o desfile tem que ser encerrado às 2h.

“A construção do horário não foi uma imposição, foi uma discussão. E quando a gente atribuiu 2h da manhã na Via Folia e meia-noite nos bairros, não é um querer do Ministério Público, da Prefeitura [de João Pessoa]. A gente atribuiu esse horário com base em estudos técnicos, com base em levantamentos de segurança pública, levantamento junto às delegacias, às reclamações”, explicou.

Para Cláudia Cabral, o vereador atua dentro de suas atribuições, entretanto, a promotora fez questionamento a respeito do embasamento em dados necessários para a elaboração da lei. “Uma lei que quer aumentar um horário precisa ter uma estrutura. Qual é a estrutura que ela vai dar? Qual é a garantia que ela vai dar? Como é que ela vai combater a poluição sonora uma madrugada toda? Como é que ela vai combater a produção de resíduos sólidos uma madrugada toda? Tem folião que tá lá na festa até 5h da manhã, mas tem aquele morador que vai sair pra trabalhar”, questionou a promotora.

Diante da expectativa de apresentação e possível aprovação do projeto pela CMJP, Cláudia Cabral garanti que o MPPB buscará as medidas legais para anular a aprovação da matéria. “Temos que observar a hierarquia das leis. E quando eu falo hierarquia das leis, eu estou falando da Constituição Federal. Eu estou falando que a Constituição Federal garante a todos um meio ambiente equilibrado, garante a todos o sossego e a paz, está previsto no artigo 5º dos direitos fundamentais da Constituição”, explicou.

A promotora acrescentou ainda que “o Ministério Público tem por dever de ofício fiscalizar a lei e garantir os interesses sociais. Caso haja uma aprovação, nós iremos analisar e iremos, sim, manejar as ações que sejam pertinentes alegando a inconstitucionalidade, porque a gente tem um conflito aí com a Constituição Federal”, concluiu a promotora.

PB Agora

PUBLICIDADE

Últimas notícias

Dupla de Natal que roubava celulares no pré-carnaval em JP é presa e oito telefones recuperados

A Polícia Civil da Paraíba prendeu nesse sábado, 22 de fevereiro, dois criminosos que vieram…

23 de fevereiro de 2025

Homem morre afogado após mergulhar no rio Cuiá, em João Pessoa

Um homem morreu afogado na tarde deste domingo (23) após mergulhar no rio Cuiá, em…

23 de fevereiro de 2025

Ministro do Turismo visita JP e cumpre agenda no Polo Turístico Cabo Branco

O ministro do Turismo, Celso Sabino, estará em João Pessoa nesta segunda-feira (24) para cumprir…

23 de fevereiro de 2025

Câmara Municipal de João Pessoa revoga comenda concedida ao pediatra Fernando Cunha Lima, foragido há quase 4 meses

O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley (PSD), revogou a Comenda…

23 de fevereiro de 2025

Ao lado de João Azevêdo e Hugo Mota, Cícero destaca prévia carnavalesca de João Pessoa como a melhor do País

Ao lado do governador João Azevêdo, do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e…

23 de fevereiro de 2025

Homem é baleado após reagir a assalto na praia de Cabo Branco, em João Pessoa

Na manhã deste domingo (23), um homem de 45 anos foi baleado após reagir a…

23 de fevereiro de 2025