A Promotoria da Cidadania e Direitos Fundamentais de Campina Grande ajuizou uma ação civil pública para obrigar o Condomínio do Edifício João Rique a eliminar todas as irregularidades apontadas pelo Corpo de Bombeiros e adequar a estrutura às normas da Lei Estadual nº 9.625/2011 (Código Estadual de Proteção Contra Incêndio, Explosão e Controle de Pânico).
De acordo com o promotor Antônio Barroso Pontes, o prédio, além de possuir apartamentos residenciais, funciona como sede da TV Borborema, abrigando também algumas lojas e consultórios odontológico e oftalmológico.
Segundo o promotor, foi constatada a existência de várias irregularidades no que tange ao atendimento às normas de segurança e prevenção a combate a incêndio e pânico da edificação, resultando no comprometimento da segurança dos moradores e dos demais cidadãos que transitam no local.
Um laudo de vistoria técnica emitido pelo Corpo de Bombeiros aponta diversas irregularidades no edifício, como ausência de certificado de aprovação; insuficiência de extintores de incêndio; ausência de corrimãos em um dos lados das escadas; sinalização inadequada nas escadas; ausência de hidrantes; inexistência de isolamento das instalações elétricas de baixa tensão em alguns setores; entre outros.
Redação
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