A Promotoria de Justiça de Conceição ajuizou uma ação civil pública requerendo que o Departamento de Estrada de Rodagem (DER-PB) realize, no prazo de 30 dias, a tapagem dos buracos da Rodovia Estadual PB-386, que atravessa os municípios de Conceição e de Ibiara.
Segundo o promotor de Justiça Alberto Cartaxo, a Promotoria instaurou um inquérito para apurar as péssimas condições de asfalto, que põe em risco a vida de centenas de pessoas que transitam diariamente pela Rodovia Estadual PB-386. “A deplorável situação da PB-386, que se encontrava totalmente destruída, com condições de trânsito inferiores até às estradas de terra da região, embarcava uma área extensa, abrangendo mais de 17km de Conceição à divisa com o Ceará e por mais 25km de Conceição até a divisa entre Ibiara e Diamante (divisa da Comarca), totalizando 42km em trechos intrafegáveis de Rodovia”, disse o promotor.
O promotor informou que, em Conceição, que tem uma população de cerca de 65 mil habitantes, há uma média de pelo menos dois acidentes por mês na PB-386, o que demonstra o inerente risco que trafegar na rodovia.
Uma reunião foi realizada pela Promotoria na tentativa de firmar um termo de ajustamento de conduta, mas o único representante do DER a comparecer foi o engenheiro José Flávio de Matos, que não possuía poderes para celebrar o TAC. O engenheiro apenas informou que as obras de pavimentação da rodovia aguardam aprovação do CAF (Corporação Andina de Fomentos), o que não tem data marcada para ocorrer.
“Constata-se, portanto, falta de seriedade no esforço necessário à manutenção de qualidade mínima do pavimentação da via, bem como ausência de prestação do serviço público de apreensão de animais, muito embora tal obrigação esteja delineada desde 1997, ou seja, há mais de 17 anos, com a promulgação do Código de Trânsito Brasileiro, e tenha causado diversas mortes tanto no âmbito desta comarca como no restante do Paraíba”, comenta o promotor.
Pedidos
A ação requer ainda que o DER apresente cronograma de realização de repavimentação para os trechos relativos à comarca de Conceição, incluindo Ibiara; e que promova, uma vez por semana, a apreensão de animais nas Rodovias PB-386 e PB-400, na circunscrição dos Municípios de Conceição e Ibiara, iniciando tal serviço no prazo de 30 dias.
Ascom
