Na manhã desta terça-feira (20), motociclistas que trabalham com transporte de passageiros, sobretudo através do aplicativo Uber e 99 POP, realizam um protesto em João Pessoa.
O fato ocorre após proibição do trabalho e autuações feitas pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) contra o referido trabalho desenvolvido por eles.
A manifestação teve início no estacionamento do Estádio Almeidão, no bairro Cristo Redentor, e seguiu até à frente da Câmara Municipal de João Pessoa, no Centro.
De acordo com a Semob, com base na legislação de trânsito, o transporte de passageiros em motos na capital prevê infração gravíssima com penalidade de multa e remoção do veículo.
A Semob informou que ainda no mês de fevereiro deste ano as empresas que estão ofertando este tipo de serviço em João Pessoa, já foram notificadas acerca do artigo 3º da lei municipal 8.210/97 que detalha:
“É proibido o transporte remunerado de passageiros em motocicletas, motonetas, lambretas e similares, inclusive no município de João Pessoa”.
Na notificação, também foi mencionada a infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que considera transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente.
PB Agora
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