O Diário Oficial da Paraíba trouxe neste sábado (10) o texto do Decreto de nº 41.159/2021, com a assinatura do governador João Azevêdo, que regulamenta o Programa de Habilitação Social com a possibilidade de benefício para concessão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria A (motos), para motoboys e motociclistas que trabalham com serviços de delivery.
As inscrições para o Programa Habilitação Social começam no próximo dia 15 e vão até o dia 10 de maio.
Serão ofertadas 5 mil vagas e estes profissionais poderão obter a CNH de forma gratuita.
O referido programa do Governo do Estado ficará sob a coordenação da Secretaria do Desenvolvimento Humano (Sedh), juntamente com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), que fará as provas para fornecer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os candidatos.
PB Agora
