O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), Nominando Diniz, anunciou nesta quarta-feira (22) que 19 municípios estão em desacordo com a Lei da Transparência e de Acesso à Informação. Algumas administrações municipais permanecem sem atualizar os dados no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) por quase um mês, descumprindo suas obrigações de transparência.
Durante a sessão do TCE, Nominando Diniz destacou que todos os municípios em questão estão sujeitos a penalidades financeiras devido ao descumprimento da legislação. Mais uma vez, Arara, Bom Sucesso e Santa Inês lideram a lista, registrando o maior número de dias sem atualização na plataforma.
O Sagres on-line é uma ferramenta crucial de controle social oferecida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, permitindo que a sociedade fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais.
Segue a lista dos municípios que estão em desacordo com as normas de transparência do TCE:
Arara, Bom Sucesso e Santa Inês: 23 dias
Cuité: 15 dias
Juarez Távora: 13 dias
Marcação: 8 dias
Aroeiras, Boa Vista, Ingá, Pitimbu e Poço José de Moura: 7 dias
Boa Ventura e São Vicente do Seridó: 6 dias
Alagoinha, Nova Olinda, Piancó, Soledade e Tenório: 4 dias
Sapé: 3 dias
Esses municípios estão agora sob a mira do TCE-PB devido à falta de transparência em relação às informações das contas públicas.
