O Procon de Campina Grande autuou quatro estabelecimentos comerciais por precificação irregular de produtos e a cobrança de valor mínimo para parcelamento das compras realizadas no cartão de crédito. Esse é o resultado da operação especial do Dia das Mães – Amor Perfeito, realizada neste final de semana. O balanço final da operação foi divulgado nesta segunda-feira (9).
Segundo o coordenador do Procon-CG, Saulo Muniz, o trabalho de fiscalização foi realizado com sucesso. ’Atuamos numa linha educativa desde o início da atual gestão e o baixo número de ocorrências é fruto de um fornecedor e consumidor mais consciente’, disse Muniz. Ele acrescentou que os estabelecimentos autuados têm dez dias para apresentação da defesa junto ao órgão.
A operação de fiscalização especial para o Dia das Mães do Procon-CG aconteceu no período da sexta-feira (6) até o domingo (8). Na ocasião foram visitadas mais de 130 lojas instaladas nos principais centros comerciais da cidade.
Irregularidades
Durante a fiscalização do Procon-CG foram identificadas duas irregularidades em quatro estabelecimentos comerciais. A primeira foi com relação à exposição de preços. A precificação correta é um direito dos consumidores, por meio da Lei Federal 10.962/2004 e o Decreto 5.903/200, que estabelecem regras sobre essa fixação. A outra foi com relação a exigência de valor mínimo de R$ 100,00 para a venda de produtos com parcelamento no cartão de crédito, como prevê a lei consumerista.
De acordo com Saulo Muniz, o trabalho de fiscalização, atendimento, defesa e divulgação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) continua após a operação especial, no formato habitual. Podem ser utilizados os números 151 (Disque Procon), os contatos do Setor de Fiscalização (83) 9.8186-3609 ou (83) 9.8185-8168; ou ainda o modo presencial, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na sede do órgão, localizado no Centro de Campina Grande.
