Operação realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor nos açougues da Capital resultou em quatro supermercados notificados para adequação. A fiscalização do Procon-JP tem o objetivo de inspecionar a aplicação de leis de uma forma geral e a legislação específica para o segmento, além da que se refere às condições em que estão acondicionados os alimentos comercializados.
A fiscalização, que segue até a próxima sexta-feira (20), vai ficar de olho especialmente nos açougues dos estabelecimentos. “Estamos atentos para a forma como as carnes e demais alimentos estão acondicionados, bem como os prazos de validade desses produtos, porque trata de uma questão de segurança para a saúde do consumidor”, frisou o secretário do Procon-JP, Rougger Guerra.
Outras leis pontuadas pelo titular do Procon-JP foram as que obriga que o troco da transação seja dado em dinheiro e não em produtos, a proibição de taxação de valor mínimo quando das compras pagas no cartão, a disponibilização do número do Procon-JP e de exemplar do CDC à vista do consumidor, entre outras.
Penalidades – As punições para o descumprimento à legislação serão aplicadas conforme o grau da infração e podem ir de multas até à suspensão temporária do serviço. Em caso de notificação, o estabelecimento recebe um prazo para proceder as adequações previstas durante a fiscalização do Procon-JP.
PB Agora
