O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recebeu notícia crime apresentada pela Associação Nacional para Inclusão Digital (ANID) em João Pessoa contra a Brisanet. Segundo a denúncia, a Brisanet estaria sonegando impostos ao se apresentar em notas fiscais como prestadora de suporte técnico em tecnologia da informação e não como Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), como está em seu contrato de prestação de serviços.
Ainda de acordo com a ANID, a empresa estaria recebendo em dinheiro pagamentos de mensalidades em farmácias, mercadinhos e outros estabelecimentos para burlar os registros e evitar a cobrança fiscal.
A nota fiscal usada pela Brisanet, ainda conforme a denúncia, possui modelo diferente do MODELO 21, o qual deveria ser usado, e com outra descrição de serviço. A intenção seria burlar a cobrança de 28% de ICMS, pagando apenas 2% de tributos sobre as mensalidades dos clientes com endereço no Ceará.
A ANID acrescenta que existe a irregularidade no repasse do tributo, que beneficia a Prefeitura de Pereiro/CE, pois, por se tratar de “serviço de comunicação, o polo ativo da relação tributária deveria ser a Paraíba”.
Para a Associação, a Brisanet presta serviços de comunicação (SCM), através do fornecimento de Internet Banda Larga Fixa. No entanto, apresenta como serviço prestado o suporte técnico em tecnologia da informação. Com essa alteração, segundo a denúncia, a empresa deixa de arcar com o repasse de 28% de ICMS, referente à prestação de serviços de comunicação, para arcar com o tributo de apenas 2%, de ISS, sobre o serviço de suporte técnico.
Segundo a notícia crime apresentada ao MPPB, o prejuízo com o não recolhimento do ICMS pode chegar a R$ 14 milhões/ano aos cofres do Estado.
PB Agora
com informações do ClickPB
