Um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados pode mudar a fiscalização de velocidade nas rodovias brasileiras ao proibir o uso de radares móveis. Atualmente, a utilização desses dispositivos é regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que permite sua instalação apenas em vias urbanas com limites superiores a 60 km/h e em vias rurais com limites acima de 80 km/h. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
A proposta, de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), visa revogar todas as normas que autorizam a utilização de radares portáteis. O projeto ainda aguarda o despacho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para iniciar sua tramitação nas comissões.
Na justificativa, a parlamentar aponta que a fiscalização de velocidade, em muitos casos, tem ultrapassado sua função original, distorcendo o propósito das multas. De acordo com ela, há uma tendência de alguns órgãos utilizarem penalidades como uma forma de arrecadação, instalando radares em locais onde não há real necessidade de controle de velocidade. “Com o intuito de proteger o indivíduo contra abusos dessa natureza, o projeto visa evitar multas de caráter nitidamente arrecadatório”, afirma a deputada.
Caso o projeto se torne lei, a instalação de medidores de velocidade deverá ser feita apenas por meio de dispositivos fixos, evitando assim surpresas para motoristas que costumam transitar pelas vias.
Multas e Infrações de Trânsito
O projeto também destaca que, independente de serem fixos ou móveis, ser flagrado em excesso de velocidade pode resultar em multas significativas e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme o grau da infração:
Até 20% acima do limite: R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
De 20% a 50% acima do limite: R$ 195,23 e 5 pontos;
Acima de 50% do limite: R$ 880,41, 7 pontos e suspensão da CNH.
A necessidade de uma abordagem mais ética na fiscalização é reforçada por dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apontam que, apenas em julho de 2024, foram aplicadas cerca de 600 mil multas a motoristas que excederam o limite de velocidade em rodovias federais.
Com a tramitação deste projeto, o Brasil poderá passar por uma reavaliação das práticas de fiscalização de velocidade, buscando um equilíbrio entre a segurança no trânsito e a ética na arrecadação de multas.
Redação
