Servidores da Rádio Tabajara são beneficiados em ação do Sindicato dos Radialistas da Paraíba
O Sindicato dos Radialistas da Paraíba conseguiu a liberação de parte
de saldos remanescentes de dois precatórios dos servidores da Rádio
Tabajara, relativos aos processos trabalhistas de números 543/92 e
442/94 – ambos em tramitação na 2ª Vara do Trabalho -, e do processo
075/95 da 3ª da Vara do Trabalho, que beneficiam respectivamente, 116,
176 e 186 funcionários da referida emissora, cuja soma dos valores
devidos pelo Estado, envolvendo processos trabalhistas de servidores
da referida emissora já ultrapassa a R$ 2,5 milhões.
Segundo o presidente do Sindicato dos Radialistas da Paraíba, Moisés
Marques, parte do pagamento referente aos dois precatórios (543 e
442), foi efetuado através da liberação de R$ 1, 157 milhão, pelo
então governador José Maranhão, nos anos de 1998 e 2002.
A outra parte, restante, conforme destacou, cuja soma ultrapassava
pouco mais de R$ 300 mil, incluindo o 075/95 que não foi liberada,
porque os então governadores Cássio Rodrigues Cunha Lima e José
Targino Maranhão não incluíram os valores destinados ao pagamento dos
precatórios no orçamento do Estado de 2003 e anos subseqüentes.
Inclusive o Sindicato chegou a solicitar a prisão do liquidante da
emissora e intervenção no Estado da Paraíba.
“A intervenção federal no Estado estava para ser decretada, pela então
presidente do STF, ministra Ellen Gracie, que inexplicavelmente,
voltou atrás da decisão. Sabemos das dificuldades, mas também, tinha
que existir a boa vontade dos governadores a época, para autorizar a
inclusão da verba, determinada pela Justiça do Trabalho, no Orçamento
do Estado para efetuar o pagamento. Como não foram quitados os débitos
em precatórios houve mais ônus para o Estado, com recursos que poderia
ser revertido em beneficio à população”, desabafou.
Moisés destacou que, a liberação de cerca de R$ 1,3 milhão, relativas
às ações impetradas pelo Sindicato nos anos de 1992, 1994 e 1995, só
foi possível pelo empenho pessoal do governador Ricardo Coutinho, do
presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Abraham Lincoln e do
presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Desembargador Paulo Maia,
pelo cumprimento Emenda Constitucional 062/2009.
De acordo com Moisés, os créditos serão liberados via Banco do Brasil,
através de deposito judicial. “Os funcionários que integram os
processos, ou seus dependentes legais, devem procurar a sede do
Sindicato, a partir da próxima segunda-feira (19), a partir das 12h,
portando cópia de identidade, CPF e comprovante de residência, para os
titulares dos créditos. E para os demais casos, procuração, atestado
de óbito, alvará ou termo judicial, relativo aos casos de pensão
alimentícia, para receber as instruções necessárias”, informou.
O presidente disse, ainda, que existe outra ação de cumprimento
destinado aos servidores da Rádio Tabajara, referente ao percentual de
8% de reajuste salarial, a ser aplicado a partir de maio de 2010,
beneficiando cerca de 100 servidores. A audiência está marcada para o
dia 25 de outubro, do processo 805/2011, na 2ª Vara do Trabalho.
“Além disso, iremos solicitar ao juiz Lindinaldo Silva Marinho, que
atua nos precatórios, que determine ao setor competente uma revisão
dos saldos remanescentes, do valor principal do processo 75/95, pelo
fato de ter uma diferença de cerca de R$ 500 mil, do valor depositado
pelo Governo do Estado e o valor liberado pelo TRT”, declarou Moisés
Marques.
Assessoria
