RC: “estou tranquilo quanto a legalidade da permuta”

Na noite desta sexta-feira (16), o governador Ricardo Coutinho entregou o cargo interinamente ao vice-governador Rômulo Gouveia por 10 dias, quando viaja a Cuba para fechar negócios comerciais com este país.

A solenidade aconteceu no Palácio da Redenção, no Centro de João Pessoa. Na oportunidade Ricardo disse que estava tranqüilo com relação à negociação da permuta dos terrenos da Acadepol e Geisel e uma prova disto é que o Mistério Público endossou o assunto. “Eu respeito o posicionamento do TCE, mas estou tranqüilo quanto à legalidade da permuta”, enfatizou o governador.

Rômulo Gouveia também disse que a decisão da corte estadual não o preocupa, porque o Estado fez tudo dentro da legalidade. “Essa decisão não me preocupa, porque fizemos tudo na legalidade.

Na tarde desta sexta, Ministério Público, o empresário Roberto Santiago- que é presidente do Grupo Futura- e Governo do Estado firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para definir os termos da negociação feita para a permuta do terreno da Acadepol com outro no bairro Geisel.

No TAC foram definidos os valores da negociação e a forma de pagamento. No documento, constam as condições impostas aos empresários para honrarem os compromissos com a quitação, junto aos cofres públicos, dos recursos transferidos ao Estado pela operação, como também a construção de equipamentos da área de segurança pública no Geisel.

O termo estabelece que o Estado deve receber das administradoras o valor de R$ 11,8 milhões, quantia superior a diferença de valor entre os laudos de avaliação dos terrenos pela Caixa Econômica Federal.
O pagamento dessa diferença deve ser feito mediante a construção dos equipamentos de segurança pública e defesa social, de acordo com os projetos básico e executivo apresentados pelo próprio Estado, que deverão ser executados em até 24 meses.

Estiveram presentes o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, o promotor do Patrimônio Público, José Leonardo Pinto e os empresários Roberto Santiago e Alberto Carlos Bezerra Wanderley, respectivamente donos das empresas Portal Administradora de Bens e Futura Administradora de Imóveis.

De acordo com o termo firmado as empresas ficam obrigadas a construir a Acadepol, a Central de Polícia e o IPC no terreno do Geisel. Além disso, o Ministério Público se comprometeu em fiscalizar as obras e os empresários a apresentarem as notas fiscais para serem analisadas pelo MPPB.

Sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que suspendeu a permuta e determinou a realização de licitação, os presentes alegaram que o Ministério Público que é um órgão fiscalizador já atestou a legitimidade da troca.

• Portal Correio com assessoria do MPPB