RC lança edital para celebração de acordos de precatórios de 2012

O governador Ricardo Coutinho lançou, nesta quinta-feira (3), o quinto Edital de Convocação de credores para celebração de acordos diretos de precatórios referentes ao ano de 2012. Na solenidade, realizada no Palácio da Redenção, em João Pessoa, foram finalizados os processos de 777 credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de precatórios inscritos em 2011, orçados em R$ 29,1 milhões, com quitação em R$ 17,4 milhões, que serão repassados pelo Governo do Estado ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Na ocasião, o governador Ricardo Coutinho destacou a importância do pagamento de precatórios na modalidade negociação direta, criada pelo Governo do Estado em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba em 2011. “Com essa ação, estamos chegando ao ano de 2012, lançando um edital de R$ 40 milhões. Nessa modalidade, já foram pagos R$ 69 milhões dos acordos anteriores, com deságio de R$ 27 milhões”, afirmou, lembrando que, nos últimos sete anos, o Governo do Estado já pagou mais de R$ 700 milhões em precatórios, quando de 2000 a 2010 foram pagos R$ 50 milhões.

“A criação desse programa, que fez com que a fila de precatórios andasse, beneficiou de maneira muito positiva a economia paraibana, já que esse dinheiro foi investido por pessoas que já não tinham mais esperança de receber o que o Estado devia a elas. É um mecanismo em que todos saem ganhando”, ressaltou o governador Ricardo Coutinho.

Já o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, destacou que, ao chegar ao quinto edital, o programa de pagamento de precatórios na modalidade de negociação direta se consolida ainda mais. “Isso é uma certificação de êxito do programa, com sucesso total. Os quatro editais anteriores tiveram um índice de adesão de mais de 50% do total de credores, permitindo um investimento de R$ 41,7 milhões na economia paraibana”, salientou.

O desembargador Marcos Cavalcanti, representando o Tribunal de Justiça da Paraíba, falou da satisfação de ter participado da criação do programa de pagamento de precatórios na modalidade negociação direta. “Com esse projeto inovador no Brasil, o atual Governo iniciou uma celeridade enorme na quitação de precatórios. Com essa lei, ganham os credores, que recebem antecipadamente, sem quebra da ordem cronológica dos precatórios; ganha o Estado com o deságio de 40%; e ganha muito mais o comércio local, com uma injeção de dinheiro muito grande em um período de crise no Brasil”, comentou, destacando a importância social do programa.

Como participar – Os credores de precatórios inscritos no ano de 2012 poderão se credenciar para a modalidade junto à Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), dentro da ordem cronológica, para receberem seus créditos com deságio de 40% no valor do precatório.

A funcionária pública Rubenilda Braga aderiu ao edital 2011 e se disse satisfeita com a negociação. “Era um dinheiro que eu nem esperava receber, já que é comum a gente pensar que o Estado não paga precatório. Por isso, quando o Estado mostrou vontade em pagar, percebi que valia muito a pena aderir a essa negociação, mesmo com o deságio de 40% e com o desconto da PBPrev, já que foram pagos praticamente pela correção a que eu tive direito”, disse.

Ao todo, já foram contemplados 1.506 credores por meio da negociação no pagamento de precatórios no Estado desde a criação do programa, totalizando um acordo de R$ 41.791.295,97, com deságio de R$ 27.860.865,39. Com os quatro últimos editais, a redução no estoque de precatórios já chega a R$ 69.652.159,72, tendo como principais beneficiados professores e policiais civis.