O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício 2018, último ano de sua gestão à frente da administração do estado, com vetos a 61 emendas parlamentares. A peça orçamentária, que será devolvida à Assembleia Legislativa da Paraíba para apreciação dos vetos, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28).
O maior número de vetos se referem a emendas de metas. Foram vetadas 29 emendas, de um total de 84 que foram aprovadas na votação em plenário, realizada no último dia 29 de novembro. As emendas vetadas se destinariam a áreas das mais variadas como desenvolvimento da Unidade Estadual da Paraíba e até mesmo para o Empreender-PB, programa desenvolvido pelo governo socialista. No caso do primeiro a justificativa foi a autonomia da instituição e da segunda porque a linha de crédito se restringiria apenas à população do semiárido e o programa é estadualizado.
Das 268 emendas de apropriação que haviam sido aprovadas, o governador Ricardo Coutinho vetou 25 delas. No total elas chegam a R$ 7,55 milhões e foram barradas pelo executivo por erro na vinculação da proposta à pasta competente, como no caso de uma emenda de R$ 1 milhão para transferir aos municípios de São Bento, Monteiro e de Princesa Isabel recursos para construção de Instituto Médico Legal (IML). Ela foi vetada por não ter sido relacionada à Secretaria de Segurança, mas à secretaria de Desenvolvimento Humano. Além dessas, o chefe do executivo vetou sete emendas de remanejamento.
LOA 2018
O orçamento do estado para o próximo ano é de R$ 11,05 bilhões. A proposta orçamentária foi aprovada sob obstrução da bancada de oposição, devido o relator da matéria, deputado Jeová Campos (PSB) desconsiderar as propostas enviadas pelos Poderes Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, que judicializar a análise do projeto por questionarem o duodécimo. As informações são do Blog do Suetoni.
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