Uma equipe técnica da secretaria de Estado da Receita vai analisar as demandas apresentadas pelo setor produtivo de Campina Grande. A decisão foi tomada durante reunião promovida pela Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizada na última quinta-feira (5), e que tem como presidente o deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB).
Na reunião, o secretário executivo Bruno Frade se comprometeu a levar para os técnicos da Secretaria da Receita analisar as questões que tratam da Dupla Visita e da Penhora. Após a análise a Secretaria irá solicitar uma nova reunião com a Frente Parlamentar de Empreendedorismo e Desenvolvimento Econômico e com o setor produtivo de Campina Grande. Além de Eduardo, esteve presente à reunião a deputada Pollyanna Dutra (PSB) e Tovar Correia Lima (PSDB).
Em relação ao Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), o secretário disse se tratar de uma decisão política, mas afirmou que tecnicamente o Estado precisa da receita. Apesar disso, Bruno Frade também se comprometeu em fazer um estudo técnico de impacto na receita e apresentar ao governador João Azevêdo (PSB).
Observando a explicação do secretário da Receita, o professor da UEPB, Sidney Toledo, apresentou um estudo em que mostra que o FEF representa 0,9 % da arrecadação total do ICMS e não chega a 0,5% da arrecadação total do Estado.
Sobre a Lei que trata da Dupla Visita, um grupo técnico dos empresários, representados pela Associação Comercial de Campina Grande, vai apresentar uma proposta de texto para a mudança na Lei. Essa proposta será encaminhada a Frente Parlamentar que encaminhará ao Governo do Estado através de ofício. Os encaminhamentos das mudanças nas Leis propostas pelo setor produtivo será todo apresentado pela Frente Parlamentar para apreciação na Assembleia Legislativa.
O deputado Eduardo Carneiro avaliou como positiva a reunião e destacou que a Frente Parlamentar cumpre o seu papel ao possibilitar um debate entre o secretário e o setor produtivo de Campina Grande. Afirmou ainda que agora é esperar a sensibilidade do governador para atender aos pleitos da categoria. “O objetivo final é trazer desenvolvimento para a Paraíba, gerando emprego e renda. Queremos contribuir para trazer novas oportunidades, fazendo com que tenhamos uma queda de desemprego na Paraíba que alcançou a marca de 11,9% neste primeiro semestre”, destacou.
Para o deputado Tovar Correia Lima (PSDB) o encontro promovido pela Frente Parlamentar mostra que a Paraíba vive um novo momento, com diálogo e deixando de lado as questões partidárias. “Precisamos atuar e auxiliar os empresários, pois eles sentem a dor de empreender neste Estado. Temos alguns entraves que precisam ser resolvidos e a Frente vem sendo essa ponte entre empresários e Governo do Estado para tentar aprimorar e modernizar algumas legislações”, disse.
O presidente da Associação Comercial de Campina Grande, Marcos Procópio, agradeceu pela reunião e disse que é importante achar um caminho para que o desenvolvimento e o emprego surjam aqui dentro da cidade e por todo o Estado. “Todos nós estamos preocupados e temos um único objetivo. Precisamos manter a sustentabilidade do Estado, precisamos garantir a empregabilidade das pessoas e gerar desenvolvimento. Precisamos fazer com que a cidade de Campina Grande seja ponto de destino para investimentos”, destacou.
Dupla Visita – A Associação Comercial defende que o Governo do Estado adote um maior prazo, de 30 dias, para que as empresas apresentem documentos sobre alguma suposta irregularidade detectada pelo fisco. Hoje, caso seja encontrado algum problema, a empresa é autuada no mesmo instante, sem prazo algum para defesa. A ideia é que essa autuação aconteça apenas numa segunda visita dos fiscais.
Penhora – Trata-se de uma Lei estadual em que garante ao Governo do Estado amplos poderes para penhorar os bens, celebrar, julgar, penhorar e executar a dívida das empresas. A classe comercial trata como um entrave no crescimento da Paraíba.
FEF – É uma Lei que foi estendida na Paraíba em março deste ano por um período de mais 30 meses. Essa Lei foi criada em todos os estados do Nordeste para ser válida por um período de 30 meses por conta da crise financeira por qual passava o Brasil e a difícil situação dos estados no setor da arrecadação. Enquanto os outros estados encerraram esse tipo de arrecadação, a Paraíba renovou para todos os comerciantes.
Redação
