Redução no cumprimento de mandados pode prejudicar o andamento de 111.356 mil processos

  O Presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, encaminhou, nesta segunda-feira (25),
ofício aos magistrados paraibanos solicitando informações sobre a
quantidade de mandados não cumpridos pelos oficiais de Justiça, diante da
deflagração do movimento denominado “Meta 19”, que levou a categoria a
paralisar, parcialmente, suas atividades.

Conforme explicou o Presidente, é necessário saber a real dimensão dos
prejuízos causados em função do não cumprimento dos mandados judiciais
referentes à Justiça Gratuita e processos criminais.

A preocupação ocorre porque, com base nos dados da Diretoria de Tecnologia
do TJPB, no período de janeiro a setembro deste ano foram
distribuídos113.356 mil processos, cujas partes dependem dessa gratuidade
para a solução dos litígios.

Como forma de equacionar o impasse, já que o tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba não tem disponibilidade orçamentária e financeira para
implementar, de imediato, a reivindicação da categoria, que consiste no
cumprimento da Resolução nº 153 do CNJ, que determina que os Tribunais de
Justiça incluam nos seus orçamentos verbas para pagamento de diligências, o
Presidente em exercício do TJPB propôs aos representantes da categoria a
formação de uma comissão para análise do problema e apresentação de
sugestões, com prazo de negociação até o dia 20 de janeiro de 2014.

A proposta foi rejeitada pelo Sindicato representante da categoria
(SINDOJUS), dificultando assim, um processo de negociação. O desembargador
Romero Marcelo lamentou a postura da categoria em paralisar parcialmente as
atividades judiciais, ao enfatizar que o Tribunal de Justiça da Paraíba tem
envidado esforço, no sentido de se chegar a um bom termo nas negociações
para atender às reivindicações dos Oficiais de Justiça, dentro das
limitações orçamentárias e financeiras do Poder Judiciário paraibano.

O Presidente do TJPB afirma que respeita a luta dos Oficiais de Justiça
pelo pagamento de indenização pelas diligências, mas enfatizou que a
categoria tem algumas vantagens em relação a outros servidores, inclusive o
privilégio do passe livre e o recebimento da indenização de transporte.

Eles têm um vencimento inicial de R$ 2.566,34, acrescido de uma GAJ
(Gratificação de Atividade Judiciária) no valor de R$ 351,45, mais Risco de
Vida R$ 954,74, Indenização de Transporte R$ 636,48, Auxílio Alimentação R$
900, Auxílio Saúde R$ 350, perfazendo uma remuneração inicial de R$
5.758,98. No final da carreira chegará a receber R$ 8.911,59, com os
reajustes previstos para o próximo ano.

Atendendo aos pleitos dos sindicatos dos servidores e de oficiais de
justiça, foi elaborado um novo Plano de Cargos Carreira e Remuneração
(PPCR) a ser implantado a partir de janeiro de 2014, de forma que o
remuneração inicial do Oficial de Justiça passará a ser de R$ 6.196,14.

O Presidente do TJPB lembrou que não só os oficiais de Justiça do Estado,
mas todos os servidores do Poder Judiciário, terão um reajuste salarial na
ordem de 6%, a partir de janeiro de 2014, já aprovado pela Assembleia
Legislativa Estadual, aguardando a sanção do Executivo, além de mudanças no
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) que também garantem mais
benefícios na remuneração.

O movimento dos Oficiais de Justiça, denominado de Meta 19, inviabiliza a
prestação jurisdicional justamente aos mais carentes, porquanto somente
atinge os beneficiários da justiça gratuita, uma vez que as diligências nas
ações em que as partes não têm esse benefício são pagas por elas,
entretanto o Tribunal adotará as medidas necessárias à solução do problema
no menor tempo possível, finalizou o desembargador Romero Marcelo.

Ascom