A Reforma da Previdência para servidores estaduais foi promulgada nesta terça-feira (25) pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) em publicação no Diário Oficial do Estado. O objetivo da proposta, aprovado pela ALPB, é adequar as regras estaduais à reforma federal, de acordo com a justificativa do projeto.
Os deputados estaduais aprovaram, em segundo turno, durante sessão remota no último dia 19 de agosto, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2019, de autoria do Poder executivo, que disciplina o Regime de Previdência Social dos servidores públicos do Estado e prevê regras de transição.
A PEC foi aprovada com sete emendas, com objetivo, segundo justificativa da proposta, é adequar as regras estaduais à reforma federal e buscar o equilíbrio financeiro e atuarial das contas do Estado.
Conforme a Emenda Constitucional, o servidor incluído por regime próprio de previdência social será aposentado: por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que provocaram a concessão da aposentadoria;
compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade, ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar; voluntariamente, no âmbito do Estado, aos 62 anos de idade, se mulher, e aos 65 anos de idade, se homem, e, no âmbito dos municípios, na idade mínima estabelecida mediante alteração das respectivas Leis Orgânicas.
De acordo com a ALPB, o objetivo da PEC, segundo justificativa da proposta, além de adequar as regras estaduais à reforma federal, é buscar o equilíbrio financeiro e atuarial das contas do Estado.
O relator do projeto, o deputado Ricardo Barbosa (PSB), argumentou que a folha de pagamento da PBPrev em julho deste ano superou a arrecadação em R$ 114 milhões, com isso, somando todas as despesas, o governo do Estado precisou repassar para a PBPrev o valor de R$ 136 milhões.
Redação
