Proteção contra crueldade e defesa dos direitos dos animais; cercas irregulares às margens das rodovias estaduais (invasão de áreas próximas aos acostamentos); falta de estrutura nos Conselhos Tutelares; proliferação da mendicância; falta de delegacias especializadas para menores infratores; preservação do meio ambiente; escalada das drogas; uso de agrotóxicos; violação de diretos sociais; violência contra idosos; e falhas no atendimento a pessoas portadoras de doenças mentais. Esses foram alguns dos temas levantados e discutidos pelos representantes da população polarizada pelo município de Guarabira, na décima terceira consulta pública do ‘Planejamento Estratégico 2017’ promovida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Todavia, na votação feita pelos 34 representantes das sociedades de Guarabira, Cuitegi e Pilõezinhos, que atenderam ao convite do MPPB e compareceram à consulta pública realizada na Promotoria de Justiça de Guarabira na tarde desta segunda-feira (12), os habitantes da Região do Brejo paraibano querem que as ações do planejamento estratégico do MPPB em 2017 tenham como principal prioridade a questão da saúde pública.
Também foram apontadas e votadas como prioridades para 2017 a proteção de crianças e adolescentes, a violência doméstica e familiar contra a mulher, o combate à improbidade administrativa, a defesa da educação pública, a educação inclusiva, o saneamento básico, os resíduos sólidos, o combate aos crimes contra a administração pública – licitatórios, e a segurança hídrica. A consulta pública foi presidida pelo promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda, secretário de Planejamento e Gestão do MPPB.
Ainda participaram do evento, no Auditório Aderbaldo Soares de Oliveira, na Promotoria de Justiça de Guarabira, os promotores de Justiça Abraão Falcão de Carvalho, Cláudia de Souza Cavalcanti Bezerra Viegas, Edivane Saraiva de Souza, Danielle Lucena da Costa Rocha e Adriana de França Campos.
O evento em Guarabira foi a décima terceira de uma série de 17 consultas públicas programadas pela Seplag, que integram a segunda etapa do ‘Planejamento Estratégico do MPPB – 2017-2021’;. Nessas consultas, a Seplag convida os representantes de órgãos e entidades representativas das sociedades locais, que decidem quais os temas são prioritários para as suas regiões e que gostariam vê-los no Planejamento Estratégico do MPPB em 2017.
Já foram realizadas consultas públicas em Guarabira (12 de dezembro), Campina Grande (7 de dezembro), Cuité (6 de dezembro), Juazeirinho (5 de dezembro), Pombal (1º de dezembro), Princesa Isabel (30 de novembro), Patos (29 de novembro), Catolé do Rocha (24 de novembro), Cajazeiras (23 de novembro), Aroeiras (17 de novembro), Monteiro (16 de novembro), Mamanguape (10 de novembro) e Itabaiana (8 de novembro).
As últimas quatro consultas públicas acontecem em João Pessoa (nesta terça-feira, 13 de dezembro, no auditório da sede do MPPB, na capital paraibana), em Sousa (31 de janeiro de 2017), em Piancó (1º de fevereiro de 2017) e em Conceição (2 de fevereiro de 2017).
Na primeira etapa do processo de elaboração do Planejamento Estratégico (realizado em outubro, com a disponibilização de formulários eletrônicos por um período de 15 dias), os promotores de Justiça apresentaram 77 temas como propostas prioritárias para o Plano Geral de Atuação do MPPB em 2017. Desses 77, os 15 mais votados estão sendo levados para essas consultas públicas, onde os representantes da sociedade de cada local votam em até dez desses 15 temas.
Em fevereiro de 2017, uma plenária em João Pessoa vai definir cinco dos dez temas mais votados nas 17 consultas públicas realizadas em todo o estado. Em abril do ano que vem, esses cinco temas prioritários serão transformados em projetos a serem executados pelo Ministério Público. O questionário para a coleta de temas prioritários, distribuído aos participantes das consultas públicas, pergunta: “No seu entendimento, quais temas devem ser prioritários para a atuação do MPPB no ano de 2017 em prol da sociedade?”.
São sugeridos os seguintes temas prioritários: combate à improbidade administrativa; sistema prisional; segurança hídrica; saúde pública; saneamento básico; combate à alienação parental; investigações inconclusas de crimes dolosos contra a vida; proteção de crianças e adolescentes; resíduos sólidos; combate aos crimes contra a administração pública – licitatórios; defesa da educação pública; educação inclusiva; população em situação de rua; controle externo da atividade policial; e violência doméstica e familiar contra a mulher.
PB Agora com MPPB
