Em virtude da interdição do Fórum “Dr José Mariz”, da comarca de Sousa, para a reforma na estrutura física, o regime de jurisdição conjunta nos 1º e 2º Juizados Especiais Mistos da unidade judiciária será realizado no prédio onde funciona a Faculdade de Direito. O mutirão inicia nesta segunda-feira (13), a partir das 7h, e ocorrerá até o dia 30 de março, de segunda a sexta-feira, em dois turnos, pela manhã das 7 às 13 horas e a tarde, das 13 às 19 horas.
O regime especial foi aprovado, por unanimidade, pelos membros do Conselho da Magistratura, no último dia três. Ao apresentar a proposta de resolução, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha, ressaltou o acúmulo de processos nos juizados especiais. Ele, também, observou que a Presidência do TJPB, juntamente, com a Corregedoria Geral de Justiça, estão analisando a possibilidade de realizar outros mutirões, em diversas comarcas do Estado.
Na oportunidade, o desembargador-presidente considerou o atendimento às metas prioritárias definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que têm como finalidade maior a concretização do preceito constitucional da “razoável duração do processo”, salvaguardando o direito fundamental do jurisdicionado, inscrito no art. 5º, LXXVIII, da CF.
A Diretoria de Tecnologia da Informação adotará as providências necessárias para a viabilização técnica e dotação dos equipamentos a serem utilizados durante o esforço concentrado. Ainda segundo a Resolução, os magistrados designados deverão apresentar, a cada trinta dias, à Corregedoria Geral de Justiça, relatório circunstanciado e individual dos trabalhos realizados, sem prejuízo do relatório final a ser apresentado pelo magistrado titular do 1º Juizado Especial Misto.
TJPB/Gecom
