Regras para a aposentadoria mudam em 2023; confira as mudanças

PUBLICIDADE

Quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por idade

A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. A idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos em 2021, 61 anos e meio em 2022 e agora chegou ao valor estabelecido pela reforma.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 90 pontos (mulheres) e 100 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos (mulheres) e 63 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Direito adquirido

Quem alcançou as condições para se aposentar por alguma regra de transição em 2022, mas não entrou com pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado, não precisa se preocupar. Por causa do conceito de direito adquirido, eles poderão se aposentar conforme as regras de 2022.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do fim da década de 90, o momento para conquistar o direito à aposentadoria ocorre quando o trabalhador alcança as condições, independentemente de data do pedido ou da concessão do benefício pelo INSS. Isso beneficia os segurados que enfrentam longas filas no INSS para ter os processos analisados.

Ao tomar posse, no último dia 3, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que pretende rever a reforma da Previdência. Dias depois, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informaram que nenhuma revisão está em estudo e que qualquer decisão desse tipo precisa ser aprovada pelo Palácio do Planalto.

Agência Brasil

PUBLICIDADE

Últimas notícias

Sabadinho Bom apresenta grupo Samba D’Kriouluz neste fim de semana

O Sabadinho Bom deste final de semana será no ritmo do samba, chorinho e pagode.…

25 de outubro de 2024

Eleições 2024: quem não votou por três eleições pode ter título cancelado e sofrer sanções

Nas Eleições 2024, o voto é obrigatório para todos os brasileiros alfabetizados com idade entre…

25 de outubro de 2024

João Azevêdo vota pela manhã no segundo turno das eleições; confira horário

A Secretaria de Comunicação Institucional do Governo do Estado anunciou, na tarde desta sexta-feira (25),…

25 de outubro de 2024

Segundo turno das eleições mobiliza 16 promotores em João Pessoa e Campina Grande; MPPB estabelece plantão presencial

Com o segundo turno das eleições municipais se aproximando, a Procuradoria-Geral de Justiça da Paraíba…

25 de outubro de 2024

Justiça Eleitoral autoriza retorno de conselheiro tutelar investigado na Operação Território Livre ao cargo

A Justiça Eleitoral da Paraíba concedeu, nesta sexta-feira (25), o retorno ao cargo do conselheiro…

25 de outubro de 2024

Durante agenda na Paraíba, João Campos projeta cooperação estratégica Recife/Campina Grande em caso de vitória de Dr. Jhony

Em um evento realizado na Casa de Recepções Quinta da Colina, no bairro do Catolé,…

25 de outubro de 2024