Relatório do TCE aponta “fragilidade da gestão ambiental” em 41% dos municípios da Paraíba

Degradação ambiental e o avançado processo de desertificação. O relatório final de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta uma “fragilidade da gestão ambiental” nos municípios do semiárido paraibano em relação à desertificação e mitigação dos efeitos da seca. De acordo com o documento, 41,4% dos municípios respondentes afirmaram que não possuem secretaria ou órgão de meio ambiente que possa tratar do tema.

O documento foi divulgado na sessão do tribunal nesta quarta-feira (20) e alerta aos gestores para a necessidade de ações de combate a desertificação.

A auditoria analisou o processo de degradação ambiental na região do semiárido e da caatinga, em função do clima e das ações humanas, emitindo uma série de recomendações para o governo estadual, municipal e seus respectivos órgãos ambientais. O relatório foi produzido em parceria o Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz Filho, destacou que o fator de maior impacto para a desertificação é o clima e que não é possível determinar quais são os principais fatores humanos que favorecem o problema na Paraíba por falta de dados recentes.

O TCE-PB, por meio do relator Fernando Catão, fixou um prazo de 60 dias para que os gestores responsáveis apresentem Plano de Ação para implementação das seguintes recomendações: inserir a articulação dos estados do Nordeste em torno da Política de combate à desertificação na pauta de discussão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste; Providenciar a revisão da Política Estadual de Combate à Desertificação e a atualização do PAE; Implantar a estrutura de gestão necessária à implementação da política de combate à desertificação; Adotar providências no sentido de instituir Fundo específico para o Combate à Desertificação.

Redação