Secretaria de Recursos Humanos solicita aos estagiários o preenchimento de formulário para averiguação de nepotismo
Com a finalidade de verificar eventual situação de nepotismo em relação aos estagiários do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Secretária de Recursos Humanos do Poder Judiciário estadual está solicitando o preenchimento de formulário de declaração para aferição de eventual situação de nepotismo dentro do TJPB.
A declaração vem atender ao disposto no artigo 15, do Ato da Presidência nº 43/2009, publicado no Diário da Justiça de 9 de julho de 2009, bem como o artigo 299 do Código Penal Brasileiro. Segundo o Ato, o estagiário não poderá ser subordinado a membro ou juiz vinculado ao Tribunal de Justiça, nem a servidor investido em cargo de provimento em comissão ou função de confiança, que lhe seja cônjuge, companheiro ou parente natural, civil ou por afinidade, na linha reta ou na colateral, até o terceiro grau, inclusive.
Clique no link abaixo para ter acesso ao formulário, que pode ser preenchido on-line, mas deverá ser impresso e encaminhado à Secretaria de RH, localizada no 4º andar do Anexo Administrativo, até o dia 8 de março.
TJPB
