A coligação “A Força do Trabalho” exibiu ontem documentos que contrapõem uma das críticas feitas à atual gestão do Governo do Estado pelo guia eleitoral do candidato do PSDB ao Governo do Estado. Documento obtido pela coordenação de campanha do governador e candidato à reeleição Ricardo Coutinho (PSB) comprova que, desde o último mês de junho, o prédio onde funcionou o Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), em Mangabeira, na Capital, foi repassado para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB).
Datado de 10 de junho deste ano, o Termo de Cessão de Uso de número 009/2014, celebrado entre a Secretaria de Estado da Administração e o IPFB, não deixa dúvidas de que a responsabilidade sobre o prédio do CAIC passou a ser da União, que se comprometeu em instalar no local o Campus Avançado de Mangabeira do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba.
Ainda de acordo com o Termo de Cessão, assinado pela secretária de Estado da Administração, Livânia Farias, e o reitor João Batista de Oliveira Silva, o prédio onde funcionou o CAIC ficará sob a responsabilidade da União por um período de cinco anos e não poderá ser utilizado para outro fim a não a ser a instalação de um campus do IFPB.
Conforme o convênio, a cargo do Estado ficou a responsabilidade de “entregar o imóvel objetivo de Cessão de Uso, no estado em que se encontra”. Ao IFPB coube a obrigação de “efetuar todos os atos necessários à utilização do objeto desta Cessão na forma já definida, correndo por sua conta as despesas necessárias a esse fim”.
“O prazo da presente Cessão de Uso é de 05 (cinco) anos, renovável por igual período mediante acordo entre as partes, iniciando-se com a assinatura do presente Termo, ficando acordado que poderá ser rescindido, se o Cessionário abandonar o bem ou descuidar de sua manutenção, ou ainda, utilizá-lo com fim distinto do previsto na Cláusula Segunda”, cita trecho do Termo de Cessão.
