O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) está oferecendo em seu site o serviço de consulta de antecedentes criminais de terceiros. A iniciativa, que foi estabelecida para atender a Lei Mariana Thomaz (nº 12.297/22), visa ajudar mulheres a conhecer o histórico de eventuais agressões ou condutas agressivas de seus companheiros, namorados e demais relacionamentos.
“As pessoas também podem enviar um e-mail, diretamente para a Coordenadoria da Mulher, explicando suas necessidades e fazendo as devidas solicitações”, afirmou a juíza Anna Carla Falcão, oordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB.
As solicitações devem ser encaminhadas para o seguinte endereço: cge.coordmulher@tjpb.jus.br.
Veja como fazer a busca:
A busca no portal do TJPB tem início na aba ‘Solicitar Certidão’, localizada na parte superior do site. Lá, os(as) usuários(as) terão acesso a todo o processo de preenchimento intuitivo e o elenco de informações necessárias. A partir dessas informações, o(a) solicitante pode enviar um e-mail, com o pedido de certidão de antecedentes criminais.
Redação
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