O governador João Azevedo (Cidadania), sancionou a lei que amplia as medidas de prevenção à gravidez durante o período de contingenciamento da pandemia do coronavírus (Covid-19) no Estado da Paraíba. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (21).
A lei é de autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB). A Secretaria de Estado de Saúde deverá ampliar a disponibilização de métodos anticoncepcionais, inclusive os métodos de longa duração, às mulheres que considerarem seguir a recomendação da Organização Mundial da Saúde que adverte sobre a gravidez enquanto durar a pandemia da Covid-19.
A Secretaria Estadual de Saúde poderá ampliar excepcionalmente as validades das receitas de métodos anticoncepcionais enquanto durar a pandemia da Covid-19, ressalvados os casos em que o método contraceptivo acarretar risco de saúde para a mulher.
Além disso, é dever do Estado firmar convênios com outras instituições públicas e/ou privadas, visando a ampliação do acesso a métodos contraceptivos, caso haja escassez dos medicamentos contraceptivos durante a pandemia da Covid-19.
Redação
