A lei que garante carência de 20 minutos em estacionamentos de estabelecimentos privados e públicos na Paraíba foi sancionada pelo governador João Azevedo (PSB). A Lei 11.504 já está valendo. A lei de autoria do deputado estadual Wilson Filho foi publicada no Diário Oficial do Estado na edição de sábado (16), que foi divulgado apenas nesta segunda-feira (18).
De acordo com a publicação, a lei entra em vigor a partir da data da publicação e em caso de descumprimento, a empresa proprietária do estacionamento receberá uma multa de 20 a 30 UFR-PB.
O projeto de lei, de autoria do deputado Wilson Filho, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), no dia 22 de outubro. De acordo com o parlamentar, os 20 minutos de carência “é relevante para que possamos ter uma segurança maior, para que a gente possa com mais comodidade deixar um pai idoso, um parente ou um amigo com deficiência, nesses estacionamentos e depois sairmos do local”.
Os órgãos de Defesa do Consumidor já podem fiscalizar e autuar os estabelecimentos que descumprirem a carência.
A lei não inclui apenas shoppings, mas também hospitais, supermercados, ou qualquer estabelecimento comercial que cobre o estacionamento.
Bem estar, saúde e harmonia com a natureza. Fugir do comum e viver o extraordinário.…
O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado George Morais (União Brasil),…
Candidato oficial de Arthur Lira (PP-AL) na disputa pela sucessão da presidência da Câmara, o…
O futuro diretor-superintendente da PB Saúde revelou ser contra a implantação da escala 12 por…
Em entrevista nesta quarta-feira (27), a deputada estadual Jane Panta (PL), que também é a…
Horas depois de ser reeleito ontem (26), por antecipação e unanimidade, o presidente da Assembleia…