O governador João Azevêdo (PSB) sancionou a Lei Estadual nº 13.427, que estabelece a obrigatoriedade de capacitação anual para funcionários de academias, centros de treinamento funcional, Crossfit e estabelecimentos similares, com o objetivo de identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra mulheres que trabalham ou frequentam esses locais. A legislação foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (31).
A iniciativa, de autoria da deputada estadual Danielle do Valle (Republicanos), busca criar um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres nos espaços de treinamento. De acordo com a nova lei, os estabelecimentos devem afixar um aviso em local de fácil visualização, indicando que realizaram a capacitação dos funcionários e estão preparados para atender e proteger mulheres que se sintam em situação de risco.
Além da capacitação, a legislação determina que, ao identificarem práticas criminosas, os profissionais devem oferecer suporte e assistência imediata às vítimas. Isso inclui desde o acolhimento no local até o acompanhamento a uma unidade de saúde, posto policial ou outro serviço adequado.
O descumprimento das obrigações previstas na lei acarretará sanções conforme o artigo 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60.
Os estabelecimentos que cumprirem as determinações poderão receber um selo de reconhecimento denominado “Empresa Amiga da Mulher”, uma forma de valorizar aqueles que se comprometem com a segurança e o bem-estar das frequentadoras.
PB Agora
