Após o prefeito Emerson Panta (PSDB), decretar a nulidade do contrato de concessão com a Cagepa, celebrado desde 2005, por dispensa de licitação, o município deverá desembolsar nada mais nada menos que R$ 247 milhões para realizar a substituição dos serviços de abastecimentos de água e esgotamento sanitário na cidade.
O montante foi revelado no Diário Eletrônico do TCE desta quinta-feira (17).
Logo após anunciar o rompimento com os serviços da Cagepa, o prefeito foi bastante criticado por lideranças locais que consideraram um ato meramente político, pois alegam que a prefeitura não terá condições de prestar um serviço de qualidade aos cidadãos.
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, também classificou o decreto da Prefeitura de Santa Rita injusto, ilegal e irresponsável e a Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE-PB) notificou a prefeitura a fim de que esta revogasse o decreto.
“Toda a tubulação, estações de bombeamento e de tratamento de esgoto são da Cagepa. Como o município irá fazer a distribuição da água? Irá se locupletar criminosamente do sistema da Cagepa? Portanto, uma decisão irresponsável”, declarou Gilberto Carneiro à época.
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