A Secretaria de Estado da Receita classificou como equivocada a notícia publicada em jornal local da Paraíba intitulada “Impostos altos e Fisco sucateado”. Uma corrente na Receita Estadual, na qual o Presidente do Sindifisco-PB é um dos seus representantes, acredita que o fechamento de coletorias e postos fiscais representa sucateamento do órgão. Na lógica dessa corrente, a presença do Fisco com repartições fiscais abertas em cada cidade e postos fiscais instalados em cada estrada aumentaria a arrecadação direta e indireta, sem se preocupar com a relação custo-benefício e nem fazer nenhuma análise do custo de uma máquina gigantesca.
O fechamento de coletorias e postos fiscais em 2013 foi precedido de um estudo detalhado da viabilidade de cada repartição fiscal no Estado da Paraíba, levando-se em consideração a arrecadação de cada unidade, a distância da próxima repartição fiscal, as consequências da implantação da nota fiscal eletrônica e o aumento da quantidade de serviços ofertados pelo portal da Receita Estadual na internet.
Após este estudo, algumas coletorias e postos fiscais foram considerados pelo estudo, diante das alternativas existentes via portal, desnecessárias. Além disso, ainda provocaram uma grande redução de despesas para a máquina pública e, por conseguinte, o contribuinte, sem prejudicar a arrecadação estadual.
“Nos últimos anos, a sociedade vem criticando o elevado número de ministros no Governo Federal e não aceita mais que a quase totalidade da arrecadação da prefeitura de sua cidade seja destinada para o pagamento da folha de pessoal e aplaude a coragem do governador de cortar despesas desnecessárias do Estado”, argumentou o secretário da Receita Estadual, Marconi Marques Frazão.
Revolução digital
Houve uma mudança de foco no Fisco. Nos últimos sete anos, a Receita Estadual fez a maior modernização de sua história de 90 anos, com investimentos de aproximadamente 8,2 milhões de dólares financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com contrapartida do Governo da Paraíba. Esses recursos foram investidos em tecnologia com aquisição de novos computadores, notebooks, scanners, softwares, programas e equipamentos de última geração, business intelligence (BI), dois novos servidores de ponta da IBM que armazenam milhões de dados fiscais, fábricas de software para criar, atualizar e melhorar serviços da Receita Estadual, sala segura para proteger informações fiscais, treinamentos de servidores e adquiriu mais de 1,3 mil computadores e notebooks, dentre outros equipamentos.
Atualmente, mais de 250 serviços já são realizados via internet no portal da Receita Estadual, gerando mais comodidade e agilidade para contadores, contribuintes e cidadãos.
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e o Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED) já são realidade e a bola da vez está sendo o e-Fisco, do qual o Domicilio Tributário Eletrônico – DT-e foi implantado e o processo digital está sendo implantado gradativamente com previsão de conclusão ainda este ano.
Monitoramento e inteligência
A tendência do Fisco paraibano coincide com a de alguns Estados mais avançados. Nos últimos anos a Paraíba tem investido em tecnologia, no monitoramento de empresas e no cruzamento de dados, como forma de combater a sonegação fiscal e elevar a arrecadação de receitas tributárias próprias. Com o advento das notas fiscais eletrônicas, a solução mais eficiente para monitorar mercadoria em trânsito será um sistema inteligente de monitoramento, integrado por câmaras alimentando comandos fiscais móveis fixados em locais estratégicos. Os postos fiscais fixos perderam sua função principal que era digitalizar as notas fiscais em papel na entrada do Estado. Esse também é o pensamento do Estado vizinho do Rio Grande do Norte, que já desativou todos os postos fiscais, o que vem ocorrendo também em Pernambuco e em outras unidades da federação.
A requentada elevação de carga tributária
A elevação da alíquota modal do ICMS de 17% para 18% no ano de 2015 ocorreu em 19 unidades da Federação por autorização do Conselho Nacional de Política Tributária (Confaz). Contudo, essa pequena elevação da alíquota do ICMS não atingiu as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional, que representam quase 90% dos contribuintes paraibanos e que têm regime diferenciado de menor carga tributária.
Incentivo aos pequenos negócios
O histórico dos últimos oito anos mostra um Governo preocupado com a redução da carga tributária dos pequenos negócios. De 2011 a 2014, a Paraíba foi um dos primeiros Estados do país a dobrar a faixa de faturamento das empresas optantes do Simples Nacional de R$ 1,8 milhão para R$ 3,6 milhões, incluindo milhares de micro e pequenas empresas no Simples Nacional e beneficiando com redução substancial de carga tributária.
No ano passado, por meio da Lei nº 11.031/2017, foi ampliado o benefício fiscal de ICMS para 23,978 mil empresas ao aumentar a faixa do Simples Nacional de R$ 1,260 milhão para R$ 1,8 milhão e, principalmente, para 12.212 microempresas com faturamento até R$ 180 mil que tiveram uma redução da carga tributária de ICMS de 63,23%. “A Receita Estadual está olhando para o futuro”, finalizou o secretário Marconi Marques Frazão.
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