A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) retirou cartazes, faixas e placas instalados de forma irregular no Centro da Capital. A ação, que nesta terça-feira (2) aconteceu durante todo o dia na Lagoa do Parque Solon de Lucena, deve continuar em todos os bairros do município e tem como objetivo combater a poluição visual em um dos principais cartões-postais da cidade.
De acordo com o Artigo 163 do Código de Posturas do Município, é proibida a publicidade ou propaganda por meio de faixa e/ou cartaz quando estiver afixado em locais público e privado sem a devida autorização da Prefeitura. Ainda de acordo com a lei, as faixas com mensagens propagandísticas só poderão ser veiculadas quando colocadas na fachada do próprio estabelecimento comercial ou privado.
Segundo o secretário da Sedurb, João Almeida, a Secertaria mantém equipes de fiscalização que trabalham diariamente para conter o aumento expressivo da poluição visual em toda cidade. “João Pessoa é uma cidade linda que não pode conviver com a poluição visual, que chega a ser crime ambiental. Por conta disso, a Sedurb também precisa do apoio da população, que pode denunciar anonimamente este tipo de ação”, afirmou.
Disque-Denúncia – A Secretaria de Desenvolvimento Urbano possui um número de telefone de contato caso a população queira denunciar algum tipo de poluição visual. O número é o 3218-9151 e funciona das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Multa – Após notificação por parte da Sedurb, caso o responsável pelos cartazes não os remova, ele poderá pagar multa no valor de 400 UFIR, que corresponde à R$ 10.900. Quando pego em flagrante, o autor pode responder a inquérito civil criminal pela prática de crime ambiental, previsto na Lei 9605/1998, Art. 65.
Secom-JP
