A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa abrange os servidores públicos dos três poderes –Executivo, Legislativo e Judiciário– na União, nos Estados e municípios, mas deixa de fora parlamentares, magistrados e militares.
Segundo o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Gleisson Rubin, isso acontece porque parlamentares e magistrados são membros dos poderes, e não seus servidores.
Já o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, pontuou que os militares das Forças Armadas não estão incluídos, pois não são considerados servidores públicos.
Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira, Rubin também pontuou que a economia fiscal com mudanças na administração pública não virá com essa PEC, mas com a segunda e a terceira fase da reforma administrativa, que mexerá em temas como diretrizes de remuneração.
De acordo com Rubin, o encaminhamento dos demais projetos da reforma administrativa vai depender do próprio ritmo de tramitação da PEC no Congresso. A ideia é encaminhá-los “tão logo” a discussão sobre a PEC esteja avançada.
Fonte: Exame
