Sem Reforma da PBPrev, empréstimos, repasses e convênios entram na corda bamba, alerta PGE

Sem a regularidade previdenciária, a Paraíba poderá ficar impedida de contrair empréstimos, de realizar convênios e até mesmo de receber os recursos federais. O alerta foi reforçado nesta segunda-feira (16) pelo Procurador Geral do Estado, Fábio Andrade. Segundo ele, não apenas os servidores estaduais serão prejudicados, mas também toda a população do Estado, que não mais terão disponíveis às políticas públicas e os programas governamentais.

Até agora, dos nove estados da região Nordeste, apenas a Paraíba, o Rio Grande do Norte e a Bahia não colocaram a matéria em votação em suas Assembleias Legislativas. Nesta manhã o Supremo Tribunal derrubou a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que travava a tramitação da matéria no parlamento estadual. Com isso, o procurador acredita que ainda hoje a tramitação da matéria ocorra no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no mais tardar amanhã, terça-feira (17), a proposta seja apreciada e aprovada em plenário.

“A Assembleia já pode dar o encaminhamento devido para votação, fazendo a tramitação e votação na CCJ, hoje, ou amanhã, e levar a matéria ao plenário para ser apreciada e aprovada amanhã mesmo. A Assembleia está absolutamente liberada para fazer essa votação”, ressaltou.

Indagado se o Governo teria os votos necessários para a aprovação do texto, Andrade acredita que sim, sobretudo pela responsabilidade que cada parlamentar tem com o povo paraibano.

“O governador, assim como todos os paraibanos, sabe da responsabilidade dos deputados para o povo da Paraíba e nenhum deputado vai fugir da sua responsabilidade, do seu compromisso com a população. É importante alertar que a Assembleia precisa aprovar essa adequação, caso contrário perderá o certificado de regularidade previdenciária, com isso ficará impedido de receber recursos federais, de contrair empréstimo com aval da União e de celebrar convênios. Isso sim seria muito ruim para o povo da Paraíba, não só para os servidores públicos, mas para a população de uma forma geral. Então o governador tem a certeza de que os deputados vão o mais breve possível fazer a votação e aprovação dessa matéria”, vislumbrou. As declarações do procurador repercutiram no programa Arapuan Verdade.

PB Agora