O secretário de Meio Ambiente de João Pessoa, Welison Silveira, esclareceu nesta sexta-feira (9) que as obras de requalificação do acesso da PB-008 à Praia do Sol e Barra de Gramame estão avançando e seguirão normalmente. O gestor informou que a construção do projeto Orla Sul encontra-se devidamente licenciada pelo órgão ambiental competente, tendo sido realizados diversos estudos complementares como inventário arbóreo e diagnósticos ambientais que garantem a regularidade do empreendimento comandado pela Prefeitura de João Pessoa.
“O projeto de melhoria viária que contempla a instalação do acesso à Praia do Sol e Barra de Gramame se encontra devidamente licenciado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o qual foi submetido aos ritos do licenciamento ambiental, como apresentação dos estudos ambientais pertinentes, de acordo com os elementos presentes na área e as legislações vigentes. Nos estudos, foram analisados todos os aspectos ambientais, como meio biótico e meio físico. Os impactos ambientais e socioeconômicos positivos e negativos foram elencados ponto a ponto e aplicadas medidas mitigadoras, de forma particular, a cada uma delas, com vista a manter o mínimo de intervenções possíveis na dinâmica local”, detalhou Welison Silveira.
Todos os estudos realizados subsidiaram as autorizações para emissão da Licença de Supressão e Limpeza de Área, sendo realizadas as devidas compensações ambientais para os indivíduos arbóreos que precisarem ser suprimidos em razão do interesse público para a pavimentação da via. Ainda, foi produzido um relatório ambiental a fim de constatar e identificar possíveis impactos ambientais na área.
O secretário garantiu também que a Semam está ativamente envolvida na fiscalização e monitoramento do projeto, assegurando tanto a proteção ambiental quanto a transparência ao longo de todo o processo, que inclui a emissão de licenças específicas, a realização de estudos detalhados, a promoção de participação pública e o monitoramento contínuo.
Área de preservação – Welison Silveira ressaltou que, sobre uma possível alegação sobre a construção em Área de Preservação Permanente (APP), o Novo Código Florestal, Lei n° 12.651/12, em seu Artigo 8°, diz que: “A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei”.
“Nesse sentindo, fica exposto que, por tratar-se de uma obra de claro interesse social, o tipo de uso torna-se permitido, uma vez que, quando concluída, será entregue mais uma grande obra visando a melhoria da mobilidade urbana na cidade de João Pessoa. Soma-se ainda, o fato que a falésia da Barra de Gramame, como de uma forma geral, possuir como uma das principais causas de agravamento do seu processo de erosão a ausência de drenagem adequada no seu entorno. Portanto, as obras de pavimentação das vias do projeto Orla Sul contarão com a execução do projeto de drenagem de águas pluviais naquela área, reduzindo significativamente a velocidade de escoamento das águas superficiais, fator que agrava a erosão da referida falésia atualmente”, pontuou.
Urbanização e melhorias – As obras do projeto Orla Sul envolvem a duplicação de vias e urbanização da PB-008 até as praias do Sol e Gramame. O projeto abrange uma extensão de 6,5 quilômetros, visando impactar a região Sul da Capital nas áreas de turismo, mobilidade urbana e lazer.
A obra prevê a duplicação do acesso da PB-008 à Praia do Sol, com 4,5 quilômetros de pista duplicada, 6,3 quilômetros de ciclovias e bicicletário em ambas as praias, iluminação em LED, 45 mil metros quadrados (m²) de calçadas padronizadas e com acessibilidade (piso tátil e rampa), urbanização com jardinagem, rampa e árvores nativas.
Ainda haverá um novo acesso à Praia de Barra de Gramame com asfalto e iluminação em LED, calçadas padronizadas e ciclovias. A intervenção que atinge os bairros do Muçumagro, Barra de Gramame e região prevê mais acessibilidade, com drenagem pluvial, rotatórias e sinalização.
