Como meio de combater e conscientizar os trabalhadores da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) sobre a prática danosa do assédio moral no âmbito da administração da Capital, o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate a Corrupção promove nesta quinta-feira (23), às 14h, o Seminário ‘Assédio moral no serviço público: um debate urgente’, no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria. O evento conta com o apoio da Secretaria da Transparência Pública (Setransp) e terá como debatedores do tema, o procurador geral do município, Sandro Targino, a procuradora do Trabalho na Paraíba, Edlene Lins e o jornalista Dalmo Oliveira.
O trabalhador do município já conta com uma ferramenta de defesa para denunciar e exigir punição, caso venha a sofrer assédio moral no local de trabalho. É a Lei 11.661, de autoria do vereador Geraldo Amorim (PDT), sancionada pelo prefeito Ricardo Coutinho (PSB) em janeiro deste ano.
Pela Lei municipal, caracteriza-se como prática de violência moral no trabalho: marcar tarefas com prazos impossíveis e/ou fora de sua atuação especializada; passar alguém de uma área de responsabilidade técnica para funções triviais; tomar crédito de idéias e projetos de outros; ignorar ou excluir um funcionário, só se dirigindo a ele através de terceiros; sonegar informações necessárias ao seu desempenho funcional, de forma insistente e divulgar rumores maliciosos. “Os agressores são homens e mulheres, mediadores de políticas de gestão e detentores de certa autoridade, que usam e abusam desta prática para amedrontar e intimidar os trabalhadores”, afirma a psicóloga Margarida Barreto.
A violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos países desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionados com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos.
Secom/JP
