Em sessão realizada ontem, quinta-feira (4), os vereadores de João Pessoa decidiram por “sepultar” o projeto de lei, de autoria do vereador Tarcísio Jardim, que tinha sido aprovado na Câmara Municipal e visava proibir a presença de crianças em eventos como a Parada LGBTQIAPNB+ na capital.
O veto foi mantido pela maioria dos parlamentares, seguindo os argumentos do prefeito em exercício de João Pessoa, Léo Bezerra, que vetou a proposta em dezembro do ano anterior. O veto foi embasado no parecer da Procuradoria-Geral do Município, que considerou a proposta inconstitucional, acatando os apelos dos Ministérios Públicos Federal e Estadual da Paraíba, após reunião com representantes das duas entidades.
A justificativa para o veto residiu na alegação de que a medida proposta pelo vereador Tarcísio Jardim era discriminatória contra a comunidade LGBTQIA+, ao focar exclusivamente em eventos desse grupo, enquanto outros eventos similares, como blocos de rua e eventos carnavalescos, poderiam igualmente apresentar excessos. Além disso, foi destacado que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já dispõe de mecanismos legais para garantir o bem-estar das crianças em qualquer evento público, podendo ser denunciados quaisquer violações de direitos às autoridades competentes.
A matéria recebeu votos contrários de membros da bancada conservadora da Câmara Municipal, incluindo os vereadores Bispo José Luiz, Carlão do Bem, Marcílio do HBE, Eliza Virgínia e Coronel Sobreira. Entre os principais argumentos contrários estavam a preocupação com possíveis excessos e atos obscenos nos eventos LGBTQIA+, considerados inadequados para crianças, além do argumento de que tais ambientes poderiam ir contra o conceito de família.
O autor do projeto, vereador Tarcísio Jardim, esteve presente na sessão para defender sua proposta, mas teve seu pedido negado pelo presidente da Casa, Dinho Doswley, devido ao seu atual mandato na Assembleia Legislativa.
Redação
