Nesta quarta-feira, o promotor Victor Granadeiro devolveu ao Cartório da 64ª Zona Eleitoral da Comarca da Capital, o processo da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) instaurada contra o vereador Sérgio da SAC (do PRP, na foto ao lado), acusado de obter votos através da prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágios.
Vereador pode perder mandato
Depois de receber o parecer de Dr. Victor, o Dr. Marcos Aurélio Jatobá Filho, juiz-titular da 64ª ZE, abriu vistas ao demandado, para suas alegações finais. O vereador Sérgio da SAC (cujo nome completo, de batismo, é Evandro Sérgio Azevedo de Araújo) está passível de ter seu mandato cassado.
Distribuição de brindes é proibida
Segundo os autos da ação, o então candidato a vereador teria distribuído presentinhos, lembrancinhas e prêmios a diversos jogadores de futebol amador, durante um campeonato inter-bairros patrocinado por ele no conjunto Valentina de Figueiredo, localizado na Zona Sul de João Pessoa, em pleno período proibitivo da campanha eleitoral municipal, em 2008.
Dois anos à espera de decisão
Logo em seguida, o juiz eleitoral receberá novamente o processo de volta, pois então ele já terá condições para proferir seu julgamento, quase 24 meses depois do início de tramitação da propositura. A AIJE de nº 11/2008, contra Sérgio, foi movida pelo Ministério Público Eleitoral, quando a titularidade da 64ª ZE ainda era exercida pelo juiz Aluísio Bezerra Filho e o promotor da mesma era o Dr. Amadeus Lopes.
Sobre a “Onda Vermelha”
Os organizadores da manifestação gigante pró-governador José Maranhão (PMDB), realizada nesta quarta-feira à noite, combinaram com a Justiça Eleitoral para não haver comício durante o ato público e respeitarem o horário-limite de 22h00, para desligarem o volume dos carros-de-som e trios-elétricos.
Manifestação foi monitorada
Antes disso, vários advogados da coligação “Paraíba Unida” procuraram o Dr. Marcos Jatobá, para tratar de alguns assuntos específicos relacionados à chamada “Onda Vermelha”, como posicionamento de carros-de-som, locais de pequenas paradas para realização de comícios-relâmpago e outros assuntos ligados ao evento político-partidário.
Cronograma cumprido à risca
Para evitar problemas com a Justiça Eleitoral, os coordenadores da campanha maranhista cumpriram rigorosamente o cronograma da manifestação, conforme foi acertado com o Dr. Marcos Jatobá.
Luzes deixam céu em brasa
Foram feitas três queimas de fogos-de-artifício, todas utilizando somente explosões de girândolas coloridas num único tom de vermelho-escarlate, às 21h00, 21h30 e 22h00, correspondendo à saída da carreata do local de concentração, na Praça das Muriçocas, à chegada dos trios-elétricos na avenida Epitácio Pessoa e ao encerramento do arrastão, no Busto de Tamandaré, localizado na confluência das praias de Tambaú e Cabo Branco, já na orla marítima da Capital.
Reforço na estrutura do TRE
Por outro lado, o juiz-titular da 64ª Zona Eleitoral comemorou a publicação, na edição desta quarta-feira, no “Diário da Justiça”, de todas as portarias solicitadas por ele, autorizando administrativamente a cessão de servidores requisitados pelo TRE ao TJ.
Fiscalização durante 24 horas
A partir de agora, se o Tribunal de Justiça mantiver os direitos e vantagens do pessoal requisitado e Dr. Marcos Jatobá puder mantê-los trabalhando normalmente, o fórum e o cartório da 64ª Zona Eleitoral ficarão à disposição da população durante 24 horas por dia, estendendo-se o mesmo tipo de serviço ininterrupto às equipes de fiscalização da Propaganda de Rua, justamente para evitar excessos da parte de empolgados militantes, de quaisquer partidos, candidatos ou coligações.
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