A presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB) levará proposta de fechamento de 15 Comarcas da Justiça Estadual, sob o formato de resolução, para apreciação do Pleno, na sessão dessa quarta-feira (8), a partir das 14h. Em protesto, os servidores do Poder Judiciário, além de representantes de vários municípios que serão atingidos com a medida, ocuparão o Pleno para tentar impedir a aprovação da matéria.
A informação é do presidente da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas do Poder Judiciário da Paraíba (ASTAJ-PB), José Ivonaldo. Segundo ele, as comarcas ameaçadas de fechamento são as de Araçagi, Arara, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes e São Mamede.
Prejuízo para a população
Para o presidente da ASTAJ, o fechamento das comarcas trará enormes prejuízos sócio-político-econômicos ao conjunto das cidades atingidas. Ele afirma que com o fechamento das comarcas, as pessoas que precisarem da Justiça Comum terão que se deslocar até cem quilômetros, de ida e volta, para alcançarem os serviços dos quais necessitam, a exemplo de acompanharem a tramitação de seus processos, participar de audiências entre outros.
José Ivonaldo também afirma que “a ocupação do Pleno que atualmente já é realizada pelos servidores que lutam pelo cumprimento da lei da data-base e a devolução dos valores subtraídos dos seus contracheques e que também são contra a proposta do presidente, contará, nesta quarta-feira, com o reforço de lideranças dos municípios que são contrários ao fechamento de suas comarcas”.
Medida fere a Constituição Federal
Segundo ainda o presidente da ASTAJ, a medida proposta pelo presidente do TJ/PB, sob a frágil alegação de contenção de despesa, fere o direito de acesso da população à Justiça, consagrado no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal.
Ivonaldo afirmou ainda que o presidente do TJ/PB sempre se negou a discutir oficialmente a matéria com as entidades que representam os servidores ou da sociedade civil organizada, como por exemplo a OAB-PB. Ele acredita que a matéria será derrotada no Pleno.
PB Agora
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