Servidores municipais da saúde e educação promoveram atos públicos nessa quarta-feira (18/05) e quinta-feira (19/05) respectivamente para reivindicar seu direitos supostamente subtraídos pela a atual administração pública da cidade.
No primeiro caso os Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias de Campina participaram da mobilização nacional do dia “D” pelos direitos dos (ACS). O encontro será na capital. Na segunda mobilização os servidores da educação de Campina promoveram uma mobilização contra a venda do dinheiro da educação nesta quinta-feira a partir das 09h. com concentração na rua João Moura N°528, no bairros do São José. Os servidores protestam sob a suposta venda do valor total dos precatórios referentes ao FUNDEB, que deveria ser destinado à educação municipal, e que agora poderá ser aplicado em obras de infraestrutura pela Prefeitura de Campina Grande. O Projeto de Lei que autoriza este procedimento foi aprovado pela Câmara de Vereadores a poucos dias por propositura do presidente da casa, Antonio Alves Pimentel (PSD).
De acordo com a direção municipal do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab) o projeto é ilegal, pois de acordo com a legislação e com despacho da Justiça Federal, 60% do valor referente a esses precatórios devem ser destinados aos professores.
A União deve pagar precatórios aos municípios brasileiros devido à diferença de valores ocorrida na transformação do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).
Segundo o Sintab, o valor que Campina Grande deve receber referente aos precatórios do FUNDEB é de aproximadamente R$ 70 milhões e está previsto para dezembro, podendo ser antecipado. O novo projeto de lei aprovado pela maioria governista da Câmara de Campina Grande está dando ao executivo o direito de usar esse dinheiro todo para possíveis obras na área de infraestrutura. Ainda de acordo com um dos diretores do Sintab, Leandro Morais, a categoria pretende acionar a justiça para assegurar seus direitos e que eles ainda devem decidir sobre a realização de manifestações em assembleia.
Solidário – O deputado federal e pré-candidato a prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) prestou solidariedade aos professores e técnicos da educação de Campina Grande que realizarão um movimento contra mais um ataque ao direito do servidor por parte do prefeito que encaminhou a Câmara Municipal Projeto de Lei, que modifica a destinação do valor do precatório, fruto de uma ação movida em 2007, na qual o município cobra a diferença de valores no momento da troca do FUNDEF para o FUNDEB. Veneziano lamentou o fato e mostrou-se indignado com mais essa tentativa de retirada de direito dos servidores da educação por parte do prefeito.
Veneziano prestou solidariedade aos servidores da educação que não são respeitados pelo prefeito e nesta mesma linha de pensamento lamentou o fato do chefe do executivo municipal evitar o diálogo com o funcionalismo público. Para ele, os representantes da educação são responsáveis por tarefas importantíssimas e é fundamental que Campina volte a ter uma gestão que fortaleça, as condições de trabalho a esses profissionais. “A atual gestão municipal chegou ao fundo poço – e não há perspectiva de sair, ao menos a curto ou médio prazo. O atual prefeito só vem mostrando seu lado autoritário que não está aberto ao diálogo com os servidores públicos”, afirmou.
Redação
