A presidência do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus-PB) convoca aos servidores do Judiciário Estadual para participarem de uma nova manifestação na quarta-feira (19), a partir das 14h, no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A categoria está sendo convocada para se manifestar contra a aprovação do Anteprojeto de Lei que autoriza contratação de servidores temporários para atuar nas atividades fim do poder Judiciário Estadual. A pauta da próxima sessão administrativa, que será realizada na quarta (19), já disponibilizada no site do TJ, confirma a inserção da matéria para apreciação no Pleno.
De autoria do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti, o anteprojeto autoriza a contratação de temporários em detrimento de concursados aprovados e não convocados.
O Sindojus-PB lembra que o Anteprojeto de Lei é danoso e altamente prejudicial aos servidores, a própria Justiça Estadual e a sociedade em geral, uma vez que atenta contra o instituto do Concurso Público, meio assegurado pela Constituição Federal para “ingresso pela porta da frente” no serviço público; vai trazer maior precarização para a Justiça Estadual com consequente baixa de qualidade dos serviços prestados a sociedade; e servirá de uma clara tentativa de pressão política contra os servidores quando estes partirem para atividades de paralisações e/ou greve em defesa de seus direitos e interesses.
O presidente do Sindojus-PB, Benedito Fonseca, afirma que no dia 19 de agosto toda a categoria dos Oficiais de Justiça estará unida diante do TJPB.
“Estaremos perante todos os membros da Corte Estadual apelando pela sensatez e pelo senso de Justiça do Tribunal Pleno para que ele diga um grandiosíssimo ‘NÃO!’ à contratação de servidores temporários para o setor”, enfatizou Benedito.
Redação com Assessoria
