STF propõe Comissão para sanar dificuldades provocadas pelo TJ no Estado da Paraíba

Diante dos inúmeros problemas causados em razão das exigências do Tribunal de Justiça da Paraíba frente ao orçamento estadual, o Supremo Tribunal Federal, sob a anuência do ministro Ricardo Lewandovisk, decidiu constituir uma comissão para analisar soluções que assegurem o equilíbrio financeiro do Estado, em respeito à legislação em vigor no tocante ao teto dos gastos públicos, conforme entendimento defendido pelo governo do Estado.

O governador Ricardo Coutinho, que esteve na manha desta segunda-feira, 4, em Brasília, no STF,  indicou o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro, e o secretário estadual de Planejamento, Waldson de Sousa, para compor a comissão que será composta ainda por indicações do Tribunal de Justiça e de juízes lotados no gabinete do ministro Ricardo Lewandovisk.

Além da questão do repasse do duodécimo, a comissão trabalhará por 30 dias para analisar questões referentes aos depósitos judiciais para pagamentos de precatórios; suspensão dos seqüestros nas contas do Poder Executivo estadual; a necessidade de assinatura de convênio para garantir cumprimento das diligencias nas varas da Fazenda nas execuções fiscais, entre outras medidas.

Na reunião desta segunda no Supremo, o governador Ricardo Coutinho reafirmou a necessidade da atual gestão do TJ na Paraíba se adequar à Lei do Teto de Gastos e compreender a atual situação financeira que vive o Brasil, exigindo mudança de comportamento fiscal de todos os poderes constituintes.

Ele lembrou que, na Paraíba, apenas o Poder Executivo executou menos de 70% do Orçamento previsto para o ano de 2017, enquanto que o Tribunal de Justiça chegou a quase 100%. Em se tratando de duodécimo, reforçou ainda que de 2011 a 2017 houve um incremento de 79% no repasse feito ao Poder Judiciário. E destacou, no tocante ao pagamento de precatórios, que a atual gestão estadual já liberou mais de R$ 700 milhões durantes os últimos sete anos, um valor muito acima dos apenas R$ 50 milhões que foram liberadas de 2000 a 2010.

“Mesmo assim fomos supreendidos com decisões de seqüestro de R$ 34 milhões de nossas contas, além do acréscimo de R$ 2 milhões mensais no duodécimo. Todas medidas que inviabilizam a gestão do equilíbrio fiscal em nosso Estado”, completou. 

Por meio da PGE, o governo do Estado recorreu de decisão monocrática que determinou repasse a mais no duodécimo para o Tribunal de Justiça da Paraíba.

PB Agora