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STF suspende decisão do TJ que travou tramitação da Reforma da PBPrev

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Em decisão monocrática nesta segunda-feira (16), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Tóffoli, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que travou tramitação da Reforma da PBPrev na ALPB e liberou a urgência urgentíssima para a apreciação da matéria no âmbito estadual.

Com essa decisão, a Assembleia Legislativa da Paraíba retoma a liberdade de apreciar a Reforma da Previdência Estadual a qualquer momento.

Ainda nesta segunda-feira (16), o presidente Adriano Galdino (PSB) havia se pronunciado ao afirmar que só colocaria a matéria em pauta após a decisão do Supremo.

PB Agora

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