Em decisão tomada pela 5ª Turma da Corte nesta segunda-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a revogação de todas medidas cautelares que ainda estavam impostas ao empresário Roberto Santiago, no âmbito da Operação Xeque-Mate.
Ainda durante a sessão, os ministros determinaram a anulação das condenações dos envolvidos na Xeque-Mate e que os processos sejam remetidos à Justiça Eleitoral.
O relator da ação, ministro Reynaldo Soares, argumentou que houve excesso de prazos, em decorrência de migração dos processos a que Roberto Santiago responde, para o sistema PJE e determinou o relaxamento das medidas.
Em seu voto, o relator afirmou que Roberto Santiago “encontra-se há quase três anos submetidos a medidas cautelares pessoais, sem que haja previsão de início da instrução processual das ações penais a que responde”, destacou o ministro em seu voto, tratando o caso como “constrangimento ilegal”.
Roberto Santiago foi preso em março de 2019 e posto em liberdade em julho do mesmo ano, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O empresário não poder se ausentar de João Pessoa e Cabedelo sem autorização judicial e também teve o passaporte retido, além de estar impedido de ter contato com os demais investigados e testemunhas no processo.
PB Agora
