A Prefeitura Municipal de Campina Grande, através da Superintendência de
Trânsito e Transportes Públicos (STTP), está convocando, a partir desta
terça-feira, 26, todos os permissionários do sistema mototáxi devidamente
regulamentados para a entrega de autorização de aquisição dos novos
coletes.
De acordo com Vicente Rocha, superintendente da STTP, para proceder com os
trâmites da convocação o mototaxista deve estar aprovado e vistoriado em
2013 (no que compreende à análise dos capacetes e da moto). “A determinação
do prefeito Romero foi a de que o novo colete seja confeccionado de acordo
com as exigências do Contran”, explicou.
“A STTP já está com tudo pronto para a logística de operação interna e de
atendimento aos mototaxistas, por isso é importante o comparecimento da
categoria no prazo estabelecido pelo órgão”, ponderou Vicente, informando,
ainda, que será realizada fiscalização informativa para a utilização do
novo colete pelos mototaxistas.
Ainda conforme a STTP, os mototaxistas devem comparecer munidos de: alvará;
documento da moto e CNH atualizados. O não atendimento à convocação, até a
data de 31 de dezembro de 2013, pode implicar na suspensão do alvará de
tráfego, de acordo com o Artigo 43, inciso III do Decreto 2.827 de 25 de
abril de 2000.
Os mototaxistas cadastrados tem até 31 de dezembro, no horário das 14h às
18hs, para comparecer à STTP e requerer a autorização para a aquisição do
novo colete, que será confeccionado sob medida.
Legislação – O Contran (Conselho Nacional de Trânsito, órgão máximo
normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito),
através da sua resolução 356, determina o uso de coletes confeccionados em
tecido de poliéster mantendo películas reflexivas e que melhoram a
visibilidade no período noturno.
Em conformidade com a legislação vigente, a STTP já credenciou uma empresa
do município que atende a todos os requisitos da resolução, estando apta a
confeccionar e comercializar os coletes diretamente com os mototaxistas.
Ascom
