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Procon-PB: é ilegal escolas exigirem comprovante de quitação de anuidade da escola anterior

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Nesta quarta-feira (5), O Procon-PB, juntamente com os procons municipais e o sindicato das escolas particulares, realizou uma reunião híbrida para discutir temas pertinentes ao início do ano letivo.

“É de nosso conhecimento que algumas escolas estão solicitando um comprovante de quitação de anuidade da escola anterior para poder matricular o aluno, o que não é permitido. Diante disso, sentimos a necessidade de fazer uma harmonização sobre esse tema, e outros, como, reajustes de mensalidades, o que é permitido ou não com relação ao material escolar e os demais”, alerta Dra. Késsia Liliane – Superintendente do PROCON-PB.

Outro objetivo da reunião foi definir a realização de um mutirão de renegociação de dívidas para aqueles consumidores que estão inadimplentes com as escolas.

Da Redação

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