A promotora Fabiana Pereira Guedes, 4ª Promotora de Justiça de Cajazeiras, vai apurar a situação dos contratos temporários de professor B2 do município.
A investigação ocorre após a promotoria receber um um ofício do Ministério Público Federal (MPF) apontando supostas irregularidades na contratação temporária de professores B1 e B2 em Cajazeiras. De acordo com a promotora, os cargos não se enquadravam nos termos de excepcionalidade descrito no art. 3º da Lei Municipal n. 2.740/2018, porém, a substituição destes por servidores efetivos já está prevista em uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer protocolada na 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
Os cargos que serão investigados neste inquérito foram encontrados após pesquisa no Sagres. São 32 na modalidade de “contratações por excepcional interesse público”. Alguns estão exercendo o cargo desde 2020 com renovações para 2021 e 2022.
Confira o documento:
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