Nesta sexta-feira (11) a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento do recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível no pleito deste ano. A ministra Cármen Lúcia, em decisão monocrática, ainda antes do dia das eleições negou o recurso, o que fez com que a candidatura permanecesse sub judice.
Caso ocorra uma liberação pela 1ª turma porém, tal mudança não iria ter efeito prático já que o impedimento que pesava contra o ex-gestor valia apenas até o pleito atual e para as eleições futuras, vale ressaltar, o ex-gestor estará elegível.
Relembre:
Ricardo foi considerado culpado em 2020, em grau de recurso, no TSE, pelas acusações de abuso do poder econômico nas eleições de 2014. No Recurso Extraordinário (ARE 1363103), com pedido de tutela antecipada, o ex-gestor se insurgia contra condenação imposta pela Corte Eleitoral que motivou a impugnação do registro de candidatura dele. Mesmo que a decisão seja revista agora pela Turma no julgamento do agravo regimental, a decisão não terá utilidade, já que o ex-governador não foi eleito no pleito deste ano.
No recurso atual, o governador acusa o TSE de ter extrapolado as suas competências por ter promovido investigação municiosa sobre os fatos alegados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Diz ainda que foi apresentado juízo de valor em relação ao mérito da ação.
O julgamento desta sexta-feira se estende até o dia 21.
