A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e o governo do Estado tiverem nova derrota nesta semana, relacionada com o abastecimento de água e coleta de esgotos em Santa Rita. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ‘reclamação constitucional’ protocolada para reaver os direitos de operação na cidade. O magistrado, ao analisar o caso, entendeu que a ferramenta jurídica escolhida não era a adequada. A decisão ocorre um mês depois de a mesma Corte ter rejeitado outro recurso, em decisão do presidente da Corte, Luiz Fux.
Com a decisão, foi garantido ao Consórcio Águas do Nordeste (ANE) a manutenção da concessão dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos no município de Santa Rita. No recurso rejeitado pelo Supremo, a Cagepa pedia a derrubada do decreto que revogou a concessão concedida à Cagepa em 2005, celebrada entre a empresa e o município.
“Cuida-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada pelo Estado da Paraíba e pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), contra ato administrativo do Município de Santa Rita e decisões proferidas pelo Juízo de 1º grau de Santa Rita/PB e pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, mediante as quais se teria afrontado a autoridade do Supremo Tribunal Federal e a eficácia do que decidido na ADI nº 1842/RJ”, fazendo referência a decisão anterior da Corte relacionada com a concessão do Rio de Janeiro.
A concessão é uma transferência dos ativos provisória (período contratual) e realizada por meio de uma licitação pública. Neste caso, a ANE, vencedora do processo, seguirá as normas estipuladas no edital, bem como cumprirá as diversas metas previstas, devolvendo o patrimônio ao final do período definido. Todos os investimentos realizados durante o período de concessão pertencem ao Poder Concedente, ou seja, a Prefeitura Municipal de Santa Rita.
A ANE assumiu no dia 12 de maio, de forma bastante conturbada, o abastecimento de água e tratamento de esgoto do município de Santa Rita e zona rural, com exceção do bairro de Várzea Nova, que continua sob responsabilidade da Cagepa por ser abastecido pelo Sistema Marés, de João Pessoa. Desde que assumiu a operação em Santa Rita, a empresa diz estar trabalhando em melhorias na qualidade e distribuição de água para reduzir problemas e reclamações antigas dos moradores.
Com blog suetonisoutomaior
