A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (23), pela abertura de uma Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades na compra de medicamentos excepcionais pela Secretaria de Estado da Administração (SEA) por meio do Pregão Presencial 028/18.
O conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, relator do processo, votou pela abertura da Tomada de Contas, proposta acatada por unanimidade pelos demais membros da Câmara. O objetivo é verificar se houve prejuízo ao erário público com a aquisição dos medicamentos.
Os ex-gestores da SEA Cláudia Luciana de Sousa Veras, Geraldo Medeiros e Jhony Wesllys Costa foram multados individualmente em R$ 3.000,00 cada por descumprimento da Resolução TC 00020/24, que determinava a apresentação de documentos ao TCE-PB.
Outras decisões
Na mesma sessão, a 2ª Câmara do TCE-PB reprovou as contas do Instituto Bananeirense de Previdência (IPREVI) referentes aos exercícios de 2021 e 2022, devido à má situação financeira da entidade. As contas do IPREVI de 2021 já estão em fase de recurso.
Já as contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Caaporã (IPSC) referentes ao exercício de 2018 foram aprovadas por maioria dos votos, após recurso. As contas da Câmara Municipal de Bonito de Santa Fé (2023) e da Secretaria de Administração do Município de João Pessoa (2020) também foram aprovadas.
O TCE-PB também julgou pela regularidade formal de contratos e aditivos decorrentes de licitações realizadas pelo Instituto Cândida Vargas e pelas Secretarias de Infraestrutura e do Planejamento de João Pessoa.
Composição da Câmara
A 2ª Câmara do TCE-PB é composta pelos conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinicius Carvalho Farias. O quorum da sessão desta terça-feira foi completado com a participação do conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho no julgamento de três processos. A procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão representou o Ministério Público de Contas.
