O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz Filho, durante a sessão do Pleno desta quarta-feira (28), alertou os gestores públicos, destacando a necessidade de manutenção dos portais de transparência, mesmo durante o período eleitoral. A não atualização vai ser motivo de reprovação nas prestações de contas de 2024.
O TCE-PB já fez um comunicado às Prefeituras Municipais, por meio do Portal do Gestor. Segundo o documento assinado pelo presidente do TCE-PB, alguns jurisdicionados têm, equivocadamente, retirado do ar parte ou a totalidade de seus portais de transparência, sob a justificativa de possíveis conflitos com a Lei n° 9.504/97, especialmente o artigo 73, inciso IV, alínea “b”. A referida lei impõe restrições à publicidade institucional nos três meses que antecedem as eleições, no entanto, o Tribunal esclarece que tal disposição não pode ser usada como justificativa para a remoção ou desativação dos portais de transparência.
A medida, segundo o órgão, não se alinha aos princípios de transparência pública, que devem ser mantidos independentemente do período eleitoral. O Tribunal de Contas ainda alertou que sua equipe técnica está autorizada a registrar eventuais violações às diretrizes estabelecidas. Caso sejam identificadas irregularidades nos portais, como a retirada indevida de informações, tais atos poderão impactar negativamente na avaliação da transparência da entidade pública responsável.
O conselheiro Nominando Diniz Filho ressalta que “Transparência não é programa de governo e, sim, uma obrigação constitucional. O comunicado serve como um lembrete aos gestores sobre a importância da transparência contínua, reafirmando o compromisso com a legalidade e a prestação de contas à sociedade, mesmo em tempos de eleições.
A Robô Turmalina do Tribunal de Contas da Paraíba, que monitora os portais de transparências, encontra-se em pleno funcionamento. Diariamente a Robô visita os 223 municípios paraibanos e é capaz de analisar no período de 24 a 48 horas todos os municípios e emitir um relatório.
Redação
