A partir de agora o jurisdicionado que precisar de uma certidão negativa de contas julgadas no Tribunal de Contas do Estado poderá emitir no próprio site do TCE-PB, ou seja, o Tribunal passou a emitir a certidão por meio eletrônico. Essa novidade está na nova versão do sistema Tramita, ferramenta de acesso e transparência do endereço eletrônico do TCE-PB. Antes, as certidões eram emitidas por meio de requerimento e disponibilizadas no site.
As certidões emitidas na ferramenta do Tribunal de Contas utilizam os registros de contas irregulares e imputações de débito ou multa no período a partir do ano de 2013. Essa nova realidade, segundo avaliou o presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes, é mais uma demanda disponibilizada pelo Tribunal, visando facilitar a vida do cidadão que necessita dos serviços institucionais da Corte de Contas, trazendo mais celeridade e transparência dos atos públicos.
A nova versão do Tramita trouxe outras inovações. O cadastro de qualquer pessoa física no sistema deverá ter, obrigatoriamente, o CPF do cadastrado. Houve também melhorias nas atividades das secretarias, com a possibilidade de criar certidões com assinantes de outros setores e visualização dos itens agendados para as sessões.
Ascom TCE